Termos de Uso e Política de Privacidade

1. Quem somos

Este site (nexojuridico.com.br) é operado por Nexo Assessoria Jurídica, CNPJ 59.670.327/0001-13, doravante "Nexo", "nós" ou "controladora dos dados", nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).

Este documento explica, em linguagem simples, como você pode usar nosso site e como tratamos os dados pessoais que você nos fornece ao preencher o formulário de triagem, ao clicar para falar conosco no WhatsApp, ou apenas ao navegar pelas páginas.

2. Termos de Uso

Ao acessar e usar este site, você concorda com as condições abaixo:

• O conteúdo deste site tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico individualizado. A análise sobre o seu direito a benefícios do INSS só é confirmada após avaliação do seu caso concreto por nossa equipe.
• O formulário de triagem é gratuito e não gera qualquer cobrança. Honorários, quando aplicáveis, só existem em caso de êxito e mediante contrato específico, apresentado a você antes de qualquer cobrança.
• Você se compromete a fornecer informações verdadeiras no formulário de triagem e no atendimento via WhatsApp.
• É proibido utilizar este site para fins ilícitos, para tentar acessar áreas restritas sem autorização, ou para enviar conteúdo malicioso, ofensivo ou automatizado (bots, scraping) sem nossa autorização prévia.
• Marcas, textos, layout e identidade visual deste site pertencem à Nexo Assessoria Jurídica e não podem ser reproduzidos sem autorização.
• Podemos atualizar, suspender ou descontinuar funcionalidades do site a qualquer momento, sem aviso prévio, sem prejuízo dos atendimentos já em andamento.

3. Quais dados coletamos

Coletamos dados de duas formas: os que você nos informa diretamente e os que são gerados automaticamente pela sua navegação.

3.1. Dados que você nos informa

3.2. Dados coletados automaticamente

Não coletamos dados sensíveis (como dados de saúde detalhados) além do estritamente necessário para avaliar sua elegibilidade ao benefício, e essas informações são tratadas com confidencialidade.

4. Como e por que usamos seus dados

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD (art. 7º):

• Execução de procedimentos preliminares e de contrato (art. 7º, V): para analisar seu caso e, se você optar, prestar o serviço jurídico contratado.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para melhorar nosso site, medir a performance de campanhas publicitárias e evitar fraudes.
• Consentimento (art. 7º, I): quando aplicável, por exemplo, ao aceitar cookies de publicidade não essenciais.

Usamos os dados para: (a) responder seu pedido de análise e entrar em contato pelo canal informado; (b) organizar internamente a fila de atendimento; (c) medir e otimizar nossos anúncios no Facebook/Instagram; (d) cumprir obrigações legais e regulatórias.

Não usamos seus dados para tomar decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos sobre você — toda análise de elegibilidade é revisada por uma pessoa da nossa equipe.

5. Cookies e Meta Pixel (Facebook/Instagram)

Utilizamos o Meta Pixel, tecnologia de rastreamento fornecida pela Meta Platforms, Inc. (e, quando aplicável, Meta Platforms Ireland Limited), para medir conversões e otimizar campanhas de anúncios no Facebook e Instagram.

A Meta utiliza esses dados para: medir a eficácia dos nossos anúncios; mostrar anúncios da Nexo a quem já visitou o site (remarketing); e, potencialmente, construir públicos semelhantes para novas campanhas. A Meta atua como controladora independente dos dados que recebe via Pixel, nos termos dos Termos de Processamento de Dados da Meta, e pode transferir esses dados para os Estados Unidos.

Como desativar

Você pode gerir suas preferências de anúncios diretamente na Central de Preferências de Anúncios da Meta, ou bloquear cookies de terceiros nas configurações do seu navegador. Bloquear esses cookies não impede o uso do site, mas pode reduzir a relevância dos anúncios que você vê.

6. Com quem compartilhamos seus dados

Não vendemos seus dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com:

• Meta Platforms, Inc./Ireland Limited — via Meta Pixel, para fins de mensuração e otimização de anúncios (conforme item 5 acima).
• Prestadores de tecnologia que operam nossa infraestrutura (por exemplo, hospedagem do site na Vercel Inc. e planilha de gestão de leads via Google, através do Google Apps Script), sempre limitado ao necessário para o funcionamento do serviço.
• Autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou para exercício regular de direitos em processo administrativo ou judicial.
• Parceiros ou correspondentes jurídicos, apenas se você optar por seguir com a contratação do serviço, e sempre com o objetivo de viabilizar o seu atendimento.

Alguns desses fornecedores podem processar dados fora do Brasil (transferência internacional). Nesses casos, buscamos garantir que o tratamento observe padrões de proteção compatíveis com a LGPD.

7. Por quanto tempo guardamos seus dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, observando os prazos legais de guarda de documentos jurídicos (que podem chegar a 5 ou mais anos, conforme prazos prescricionais aplicáveis) quando você contrata nossos serviços. Dados de leads que não avançam para contratação são mantidos por prazo razoável para fins de retorno e reativação de contato, podendo ser excluídos antes disso mediante sua solicitação.

8. Seus direitos como titular de dados (LGPD, art. 18)

De acordo com o artigo 18 da LGPD, você tem direito a solicitar, a qualquer momento e mediante requisição simples:

• Confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
• Acesso aos seus dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento;
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento, quando o tratamento for baseado nele.

Para exercer qualquer um desses direitos, use o canal de contato indicado na seção 10.

9. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou vazamento, incluindo o uso de conexão segura (HTTPS) em todo o site e acesso restrito às informações coletadas. Nenhum sistema é 100% imune a incidentes; caso ocorra um incidente de segurança que possa acarretar risco a você, comunicaremos conforme exigido pela LGPD.

10. Fale com a gente / Encarregado de Dados

Para dúvidas sobre esta política, solicitações relacionadas aos seus dados pessoais (art. 18 da LGPD) ou qualquer outro assunto relacionado à privacidade, entre em contato conosco:

Respondemos as solicitações relacionadas a dados pessoais dentro de prazo razoável, conforme previsto na LGPD.

11. Alterações desta política

Podemos atualizar este documento periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, em nossos fornecedores (como a Meta) ou na legislação aplicável. A data da última atualização está sempre indicada no topo desta página. Recomendamos revisitar este documento com regularidade.